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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

Transparência

Documentos - Prestações de contas e respectivo parecer prévio

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. CONTAS DE GOVERNO. ATRASO NO ENVIO DA LDO E LOA. NÃO PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Nº 11 E 12. PEÇAS AUSENTES. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PARCELAMENTO COM O INSS. OCORRÊNCIAS INSUFICIENTES PARA REJEIÇÃO DAS CONTAS. 1. A resolução do TCE/PI nº 39, art. 47, fixa prazo de 10 dias contados da rejeição. 2. O art. 28, caput, II, c/c Parágrafo Único da Constituição Estadual do Piauí/89, estabelece a obrigatoriedade de publicação dos Decretos e que seja no prazo de 10 dias, a partir da conclusão do ato; 3. No que diz respeito ao não envio de peças, a ocorrência só se mantém pelo não envio eletrônico, uma vez que em sede de defesa foram acostadas documentalmente várias peças mencionadas no relatório; 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo 22 define o Limite Prudencial de 95% do limite máximo para todas as esferas de governo e elencando as vedações ao Poder que incorrer no excesso. Entretanto, o referido limite se comporta mais como um alerta do que uma falha propriamente dita. Sumário. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande. Contas de Governo. Exercício de 2016. Parecer Prévio concordando com a manifestação do Ministério Público de Contas, pela aprovação com ressalvas. Decisão unânime

CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, COM ESTEIO NO ART. 120, DA LEI ESTADUAL Nº 5.888/09 E ART. 32, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Parecer Prévio. Contas de Governo Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí-PI (exercício 2014). Aprovação com ressalvas. Decisão unânime. 1) Ingresso da prestação de contas mensal com atraso; 2) Ausência de peças; 3) Discrepância no Demonstrativo da dívida flutuante.

Prestação de Contas do Município de Caldeirão Grande do Piauí. Contas de Governo. Exercício 2013. Parecer Prévio recomendando a Aprovação com Ressalvas. Decisão unânime.

RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2019

RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2018

Dúvidas e Perguntas mais Frequentes LAI_ESP

Demonstração da Dívida Flutuante / 2018 - Anexo 17

Balanço Patrimonial / 2018 - Anexo 14

Balanço Financeiro / 2018 - Anexo 13

Balanço Orçamentário / 2018 - Anexo 12

Fixa valores de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Caldeirão Grande do Piaui e dá outras providencias.

DECRETO Nº 09/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLANILHA DE IMPORTAÇÃO PARTE C

PLANILHA DE IMPORTAÇÃO PARTE B

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MINUTA DO RELATÓRIO ANUAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PORTARIA Nº 002/2017 - INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA E A EQUIPE TÉCNICA PARA O PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ATRIBUI AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO.

LEI Nº 162/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

LEI Nº 13.005/2014. - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE.