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Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2007 107/2007Cria o Conselho Municipal de Educação de Caldeirão Grande do Piaui - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2008 108/2008Institui o Sistema Municipal de Ensino de Caldeirão Grande do Piaui e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2014 151/2014Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 132 de 27 de dezembro de 2012 e dá outras |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2014 152/2014Fica instituída na semana que compreende o dia do estudante (11 de agosto) a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2014 154/2014Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2014 155/2014Dispõe sobre a Semana do Bebê no Município de Caldeirão Grande do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2014 156/2014Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2015 |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2021 197Dispõe sobre a criação e regulamento do programa atividade delegada, convênio a ser firmado com a Polícia Militar do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 198Lei de criação da Brigada Voluntária de Incêndio no município de Caldeirão Grande do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 199Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soeis/ do Fundo do Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n• 14. 113. de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |