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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CONQUISTA SELO A DO ICMS ECOLÓGICO PELO QUINTO ANO CONSECUTIVO E REFORÇA COMPROMISSO AMBIENTAL

Prefeitura - 13 de Abril de 2026 - 23:09:18

A conquista reforça o compromisso da gestão do prefeito Filipe Gonçalves com a implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental….

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O município de Caldeirão Grande do Piauí conquistou mais um importante reconhecimento na área ambiental. Pela quinta vez consecutiva, a cidade obteve o Selo Ambiental na categoria A, concedido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh).

De acordo com o resultado preliminar divulgado nesta quarta-feira (08), o município atendeu a seis dos critérios exigidos pelo órgão estadual, somando 185 pontos, pontuação que garante a classificação na categoria mais alta do programa.

A conquista reforça o compromisso da gestão do prefeito Filipe Gonçalves com a implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental, ao uso sustentável dos recursos naturais e à promoção da educação ambiental no município.

De acordo com a gestão, o reconhecimento evidencia o compromisso com a preservação ambiental e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. “O resultado é fruto de um trabalho contínuo, com ações que fortalecem a gestão ambiental, o cuidado com os recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população”.

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O Selo Ambiental é uma política pública que avalia o desempenho dos municípios piauienses em áreas como gestão de resíduos sólidos, preservação ambiental, educação ambiental e proteção dos recursos naturais. Para alcançar a categoria A, é necessário cumprir pelo menos seis dos nove critérios estabelecidos pela Semarh.

Nesta edição, o processo de certificação registrou um marco histórico no estado. Pela primeira vez, desde a criação do ICMS Ecológico em 2008, todos os 224 municípios do Piauí participaram da avaliação, evidenciando o avanço das políticas ambientais em todo o território estadual.

Além do reconhecimento institucional, a certificação permite que os municípios ampliem sua participação na distribuição do ICMS Ecológico, mecanismo que incentiva financeiramente a adoção de boas práticas ambientais e o desenvolvimento sustentável.

Com a divulgação do resultado preliminar, os municípios têm até o dia 13 de abril para apresentar recursos, conforme previsto no edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI