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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 062 / 23Dispõe sobre a formação e nomeação do "Comité Municipal da Escuta Protegida", em conformidade com a Lei Federal n° 13.431/2017 e o Acordo de Cooperação Técnica n° 78/2023, firmado entre o município de Caldeirão Grande do Piaui e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piaui e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2023 063Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 42.094,91 e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 063Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo no município de Caldeirão Grande do Piauí-PI, durante a Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 064Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.403.707,47 e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 064Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional importância de R$ 1.932.883,27 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2021 064/2021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 47.457,39 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2023 065Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 700.259,11 e da outras providências |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2022 065Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 066Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo no município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, durante a Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2023 066 / 23Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI. |