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Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Junho de 2019 LEI Nº 182/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2019 LEI Nº 183/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 LEI Nº 184DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 LEI Nº 185DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E DO FÓRUM DA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2016 LEI Nº 185/2016LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 LEI Nº 186DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 LEI Nº 187DISPÕE SOBRE O CONTROLE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 LEI Nº 188LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 LEI Nº 189DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 LEI Nº 190DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PRODUTORES DE POLUENTES DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |