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Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2015 LEI Nº 025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2010 LEI Nº 120/2010LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2011 LEI Nº 132/2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2013 LEI Nº 144/2013DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2013 LEI Nº 149/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 |
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Lei publicada LEI Nº 157 DE 02/02/2015.FICA ALTERADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 158 DE 07/04/2015.CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 159 DE 07/04/2015.CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 160 DE 07/04/2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088/2005 QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Lei publicada LEI Nº 161 DE 07/04/2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇA DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |