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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 05 de Março de 2021

199

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soeis/ do Fundo do Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n• 14. 113. de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Lei publicada em 08 de Março de 2021

200

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências·

Lei publicada

ATA

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Lei publicada

ATA

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Lei publicada

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Lei publicada

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Lei publicada

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Lei publicada em 27 de Setembro de 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2017

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2014 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

LEI CONSELHO

LEI

Lei publicada em 20 de Maio de 1994

LEI Nº 019

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.