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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

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Lei publicada em 27 de Setembro de 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2017

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2014 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

LEI CONSELHO

LEI

Lei publicada em 20 de Maio de 1994

LEI Nº 019

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Outubro de 2015

LEI Nº 025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2010

LEI Nº 120/2010

LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS