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Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2014 015/2014Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2007 107/2007Cria o Conselho Municipal de Educação de Caldeirão Grande do Piaui - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2008 108/2008Institui o Sistema Municipal de Ensino de Caldeirão Grande do Piaui e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2016 168/2016CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 199Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soeis/ do Fundo do Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n• 14. 113. de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 200Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências· |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2021 201Dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 Local e do Fórum da Agenda 21 no município de Caldeirão Grande do Piauí e demais providências. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2021 202Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2021 203Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE para o desenvolvimento de programas de estágios remunerados e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2021 204Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de infraestrutura de indústria renovável no âmbito do município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |