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Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2013 LEI Nº 147/2013Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2013 LEI Nº 148/2013Dispõe sobre a Ratificacão do Protocolo de Intenções, firmado entre Município dos Estado do Piaui e dá outras providencias |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2013 LEI Nº 149/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 |
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Lei publicada LEI Nº 157 DE 02/02/2015.FICA ALTERADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 158 DE 07/04/2015.CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 159 DE 07/04/2015.CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 160 DE 07/04/2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088/2005 QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Lei publicada LEI Nº 161 DE 07/04/2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇA DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 162 DE 11/06/2015.APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI Nº 163 DE 14/08/2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |