Regulamento da Lei de acesso à informação - 251
GESTÃO FISCAL
Ceder, com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal, do quadro de servidores efetivos, CELSO ÂNGELO PEREIRA NETO, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador do CPF *12.18*.*43-**, RG nº 11**33* SSP/PI, CREA Registro Nacional nº 181435223-6, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, até 31 de dezembro de 2026.
Dispõe sobre a cedência do servidor público CELSO ÂNGELO PEREIRA NETO, Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA, em Caldeirão Grande do Piauí – PI.
Dispõe sobre a cedência de servidores públicos para integrar a equipe multidisciplinar que prestará serviço no Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, conforme a Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022.