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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
PREFEITURA DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DETALHAR APLICAÇÃO DE RECURSOS E RESULTADOS DA GESTÃO EM 2025

Prefeitura - 21 de Fevereiro de 2026 - 11:19:34

A participação é aberta ao público, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência…

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A Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí realizará, no dia 27 de fevereiro, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2025. O encontro está marcado para as 9h30, no auditório da Câmara Municipal de vereadores.

A audiência atende ao que estabelece a Instrução Normativa TCE/PI nº 01/2022 e tem como finalidade dar publicidade aos resultados da administração municipal ao longo do último ano. Durante a programação, será apresentada a versão preliminar do relatório de gestão consolidado, documento que posteriormente será encaminhado ao Poder Legislativo para análise.

De acordo com o edital, o relatório de gestão vai além da simples prestação de contas financeiras. O documento busca oferecer à sociedade uma leitura objetiva sobre a capacidade do Poder Executivo de planejar, executar e avaliar políticas públicas, considerando impactos no curto, médio e longo prazo. Também detalha a aplicação dos recursos públicos, os resultados alcançados em relação aos objetivos traçados e os desafios enfrentados pela gestão municipal.

A apresentação pública do relatório é um dos instrumentos previstos para fortalecer a transparência administrativa e o controle social. Ao tornar os dados acessíveis à população, o município possibilita que cidadãos, entidades e representantes institucionais acompanhem de forma mais próxima como os recursos foram utilizados e quais efeitos as ações governamentais produziram na realidade local.

Além de cumprir uma exigência legal, a audiência pública funciona como um espaço de diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a definição de estratégias futuras baseadas em evidências e resultados concretos.

A participação é aberta ao público, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade na condução dos assuntos públicos.

Veja o Edital de Convocação aqui.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI