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Transparência

Resoluções

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2024

001 / 24

Dispõe sobre reprogramação de saldo financeiro não executado no ano de 2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referente aos recursos transferidos do FNAS para FMAS, e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024

003 / 24

Dispõe sobre a aprovação dos Demonstrativos Sintéticos Físico Financeiro dos Serviços e Programas referentes ao exercício de 2022.

Lei publicada em 02 de Outubro de 2023

007 / 23

Dispõe sobre o resultado do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar no município de Caldeirão Grande do Piauí - Quadriênio 2024/2027 e dá outras providências.