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Decretos
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 025Decreta LUTO OFICIAL de três dias em todo o território do município de Caldeirão Grande do Piauí – PI, em virtude do falecimento do Sr. Manoel José de Sousa (Neli), ex-prefeito do Município. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2026 024Dispõe sobre decretação de turno único com horário fixo de funcionamento e expediente interno, nas sextas-feiras, na Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 023Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada para fins públicos do município de Caldeirão Grande do Piauí. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2026 020Declara Situação de Emergência nas Áreas do município de Caldeirão Grande do Piauí - PI, afetado por Estiagem - COBRADE 1.4.1. 1. O, conforme Portaria nº 260/2022-MDR. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2026 019Dispõe sobre a cedência de servidores públicos para integrar a equipe multidisciplinar que prestará serviço no Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, conforme a Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2026 018Dispõe sobre alteração no valor do salário base do cargo de Ouvidor Geral Municipal de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2026 017Dispõe sobre a alteração da data de pagamento das Taxas de Licença de Funcionamento - TLF, previsto no Código Tributário Municipal e alterado pela Lei Municipal n.º 266/2026, de 23 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2026 014Dispõe sobre a atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2026 013Dispõe sobre a atualização dos valores das remunerações dos cargos comissionados descritos no Anexo I, previstos na Lei Municipal nº 252/2025, 18 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 009Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada para fins de criação de via (travessa) municipal |