Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Dezembro de 2022 222Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 5o da Lei 206 de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Outubro de 2022 221Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de caldeirão Grande Piaui - PI e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Setembro de 2022 220Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de caldeirão Grande do Piaui e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Agosto de 2022 219Dispõe sobre a implementação, a estrutura, organização e funcionamento do Projeto Social CONSCIENTIZAR PARA ALIMENTAR no município de Caldeirão de Grande do Piaui-PI e demais providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Julho de 2022 216Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Julho de 2022 217Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACS, no Município de Caldeirão Grande do Piauí- PI, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Julho de 2022 218Dispõe sobre a implementação, a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do município de Caldeirão de Grande do Piauí-PI e demais providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Maio de 2022 215Dispõe sobre a equiparação salarial das remunerações dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Maio de 2022 214Dispõe a execução, no Município de Caldeirão Grande do Piauí - Pl, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, que substitui Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Abril de 2022 213Dispõe sobre a instituição do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita no município de Caldeirão de Grande do Piauí-PI e demais providências. |