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Decretos
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 006-2025Autoriza a Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, Sr. Raimunda Ribeiro de Sousa Alencar e o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Antônio Neto de Santiago, a realizar abertura de contas bancárias e movimentarem recursos das contas bancárias já existente, pertencente a agência 1364-1, Banco do Brasil, na cidade de Fronteiras-PI, vinculadas ao CNPJ 13.984.371/0001-05, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 005-2025Autoriza o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Antônio Neto de Santiago e o Prefeito Municipal, Sr. Douglas Filipe Sousa Gonçalves, a realizar abertura de contas bancárias e movimentarem recursos das contas bancárias já existentes, pertencente a agência 1364-1, Banco do Brasil, na cidade de Fronteiras, vinculadas ao CNPJ 41.522.293/0001-54, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 004-2025Autoriza o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Antônio Neto de Santiago e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Damiana Irene da Silva, a movimentarem recursos da conta bancária nº 14.185-28, agência Banco do Brasil nº 1364-1, do Fundo Municipal de Educação de Caldeirão Grande do Piauí, bem como de todas as demais contas bancárias vinculadas ao CNPJ 11.528.956/0001-87, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 003-2025Dispõe sobre a cedência do servidor público CELSO ÂNGELO PEREIRA NETO, Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA, em Caldeirão Grande do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 002-2025Dispõe sobre a atualização dos valores de DAS, DAI e FG previstos na Lei Municipal nº 144, de 19 de agosto de 2013, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 001-2025Edita o calendário dos feriados municipais de Caldeirão Grande do Piauí - PI, para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024 038 / 24EXONERAR todos os Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procuradora Geral, Controlador Geral, Ouvidor Geral, Servidores Comissionados, incluindo os detentores de DAI/DAS e todos as Funções Gratificadas - FG, do município de Caldeirão Grande do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2024 044 / 23Dispõe sobre o recesso funcional no Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, durante o período de 20 de dezembro de 2024 ao dia 06 de janeiro de 2025. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2024 043 / 24Dispõe sobre declaração de utilidade pública de inzóvel dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2024 042Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 633.479,44 distribuídos as seguintes dotações |