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Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2022 220Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de caldeirão Grande do Piaui e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2022 221Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de caldeirão Grande Piaui - PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 222Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 5o da Lei 206 de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 223Estima a Receita e Fixa as Despesa do Município de Caldeirão Grande do Piauí - PI, para o Exercício de 2023 e dó outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 224Dispõe sobre alteração na organização da estmt11ra administrativa e do quadro funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Caldeirão Grande do Piauí, disposto na Lei Municipal nº 14412013 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 225Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, no Município de Caldeirão Grande do Piauí-PI, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 226Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas à implantação de princípios, diretrizes, objetivos, ações, programas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 227Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do município de Caldeirão Grande do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2023 228Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, no município de Caldeirão de Grande do Piaui-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2023 229Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e do Estádio Público Municipal de Futebol, ambientes localizados no município de Caldeirão de Grande do Piauí-PI e dá outras providências. |