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Decretos
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 032-2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada para fins de implantação de um Sistema de Dessalinização de Água no Sítio Bandeira no Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2025 031-2025Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Caldeirão Grande do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 028-2025Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Caldeirão Grande do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 027-2025Dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais do município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2025 013-2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada para ampliação do açude público do Sítio Berlenga, localizado na zona rural do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 012-2025Dispõe sobre aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2025 011-2025Autoriza a Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, Sr. Raimunda Ribeiro de Sousa Alencar e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Graciele Santiago Silva Sousa, a realizar movimentação dos recursos da conta bancária já existente, pertencente a agência 1364-1, Banco do Brasil, na cidade de Fronteiras-PI, vinculada ao CNPJ 47.625.097/0001-91, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 009-2025Dispõe sobre a cedência de servidores públicos para integrar a equipe multidisciplinar que prestará serviço no Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, conforme a Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 008-2025Fixa valores de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 007-2025Autoriza o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Marcos de Sousa Alencar e o Secretário Municipal de Finanças, Senhor Antônio Neto de Santiago, a realizar abertura de contas bancárias e movimentarem recursos das contas bancárias já existente, pertencente a agência 1364-1, Banco do Brasil, na cidade de Fronteiras, vinculadas ao CNPJ 11.309.049/0001-47, e dá outras providências. |