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Decretos
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 007Dispõe sobre a atualização e divulgação do valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 006Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino do município Caldeirão Grande do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2026 005Fixa valores de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2026 004Dispõe sobre a atualização dos valores de DAS, DAI e FG previstos na Lei Municipal nº 247, de 17 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2026 002“Dispõe sobre a cedência do servidor público CELSO ÂNGELO PEREIRA NETO, Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA, em Caldeirão Grande do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2026 001“Edita o calendário dos feriados municipais de Caldeirão Grande do Piauí - PI, para o ano de 2026, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 052-2025Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 139, de 16 de abril de 2023, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 051-2025Dispõe sobre o recesso funcional no Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, durante o período de 20 de dezembro de 2025 ao dia 06 de janeiro de 2026. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2025 049-2025Institui a Comissão Intersetorial do Bolsa Familia e do Cadastro Único no município de Caldeirão Grande do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 040-2025Dispõe sobre a transferência do feriado, dia 28 de outubro de 2025 (Dia do Servidor Público), para o dia 30 de outubro de 2025, nas Repartições Públicas do Município de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |