Legislação Local
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Decretos Publicada em: 11 de Março de 2026 019Dispõe sobre a cedência de servidores públicos para integrar a equipe multidisciplinar que prestará serviço no Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, conforme a Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022. |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2026 018Dispõe sobre alteração no valor do salário base do cargo de Ouvidor Geral Municipal de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Março de 2026 017Dispõe sobre a alteração da data de pagamento das Taxas de Licença de Funcionamento - TLF, previsto no Código Tributário Municipal e alterado pela Lei Municipal n.º 266/2026, de 23 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 014Dispõe sobre a atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 013Dispõe sobre a atualização dos valores das remunerações dos cargos comissionados descritos no Anexo I, previstos na Lei Municipal nº 252/2025, 18 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 009Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada para fins de criação de via (travessa) municipal |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2026 007Dispõe sobre a atualização e divulgação do valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Janeiro de 2026 006Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino do município Caldeirão Grande do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2026 005Fixa valores de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2026 004Dispõe sobre a atualização dos valores de DAS, DAI e FG previstos na Lei Municipal nº 247, de 17 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. |