Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 262Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132/2011 que disciplina sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 261Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos - TCRRS no município de Caldeirão Grande do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 260Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 259Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal quitar as dívidas de pequenos agricultores do município de Caldeirão Grande do Piauí-PI, vinculados ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, junto ao Banco do Nordeste e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 258Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Caldeirão Grande do Piauí -PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 257Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande do Piauí e Patos, com a finalidade de constituir o Consórcio lntermunicipal de Saúde do Piauí — CINSAPI, nos moldes da Lei Federal n" 11.107 de 6 de abril de 2005, objetivando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 256Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caldeirão Grande do Piauí - PI para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 255Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caldeirão Grande do Plaui-PI para o período 2026 a 2029. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Agosto de 2025 254Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis, veículos, sucatas, materiais inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos de propriedade do Município de Caldeirão Grande do Piauí-PJ, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Agosto de 2025 253Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação.federal vigente. |