COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 200Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências· |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2021 201Dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 Local e do Fórum da Agenda 21 no município de Caldeirão Grande do Piauí e demais providências. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2021 202Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2021 203Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE para o desenvolvimento de programas de estágios remunerados e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2021 204Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de infraestrutura de indústria renovável no âmbito do município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2021 205Autorizo aquisição de bem imóvel e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 206Estima a receita e fixa a despesa do município de Caldeirão Grande do Piauí para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 207Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Caldeirão Grande do Piauí e demais providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021 208Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Caldeirão Grande do Piauí-PI para o período de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021 209Institui o piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares do município de Caldeirão Grande do Piauí - PI e dá outras providências. |