Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 22 de Outubro de 2013 LEI Nº 147/2013Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências |
|
Lei Municipal Publicada em: 22 de Outubro de 2013 LEI Nº 146/2013Implanta neste Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF, cria os cargos que menciona, dando outras providências |
|
Lei Municipal Publicada em: 19 de Agosto de 2013 LEI Nº 144/2013DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Lei Municipal Publicada em: 19 de Agosto de 2013 LEI Nº 143/2013Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para profissionais do magistério público municipal participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa — PNAIC e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 06 de Agosto de 2013 LEI Nº 141/2013Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 30 e 4° do artigo 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional n° 62/2009 e dá outras providências |
|
Lei Municipal Publicada em: 06 de Agosto de 2013 LEI Nº 140/2013Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Conselho do FUNDEB. |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Agosto de 2013 LEI Nº 142/2013Institui no Município de Caldeirão Grande do Piauí- PI a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública — COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
|
Lei Municipal Publicada em: 16 de Abril de 2013 LEI Nº 139/2013Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC competência de Unidade Gestora de orçamento e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2013 LEI Nº 138/2013Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 132 de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 17 de Setembro de 2012 LEI Nº 137A/2012Fixa nos termos da Emenda Constitucional (EC) n° 19/98 os subsídios do PREFEITO e VICE-PREFEITO do Município de Caldeirão Grande do Piauí à Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. |