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Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 LEI Nº 186DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 LEI Nº 187DISPÕE SOBRE O CONTROLE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 LEI Nº 188LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 LEI Nº 189DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 LEI Nº 190DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PRODUTORES DE POLUENTES DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 LEI Nº 191DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕE A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2020 LEI Nº 192DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2020 LEI Nº 193INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2020 LEI Nº 194DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2020 LEI Nº 196ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |