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Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2018 LEI Nº 177/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2018 LEI Nº 178/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 LEI Nº 179/2018DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES DA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, PROGRAMA DE SAÚDE BOCAL-PSB E NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 LEI Nº 180/2018AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PREVISTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 LEI Nº 181/2019ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DO AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACS e ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, CONFORME O QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.780 DE 14 AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2019 LEI Nº 182/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2019 LEI Nº 183/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 LEI Nº 184DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 LEI Nº 185DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E DO FÓRUM DA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2016 LEI Nº 185/2016LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |