Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2016 EMENDA Nº 01ACRESCENTA AO ART. 1º inciso § 1 e ao ART. 4°0 §3 AO DECRETO N°04/2016, DO PROJETO DE LEI N° 168/2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 2016 LEI Nº 171/2016Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Caldeirão Grande do Piauí - Estado do Piauí, na forma da Lei que indica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Outubro de 2016 LEI Nº 170/2016LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Junho de 2016 LEI Nº 169/2016Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2016 LEI Nº 168/2016CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2016 LEI Nº 185/2016LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2016 LEI Nº 167/2016Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei Municipal LEI Nº 165 DE 06/06/2016.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2015 LEI Nº 164Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2016 |
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Lei Municipal RESOLUÇÃORESOLUÇÃO CMAS |