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PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR 2023
CONVITE
Data de Publicação: 24/03/2023
A Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social do município de Caldeirão Grande do Piauí, atendendo a Resolução de nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, de 28 de dezembro de 2022 e a Recomendação Ministerial de nº 01/2023, emitida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, representado pela Promotoria de Justiça de Simões/PI, ambas dispondo sobre providências a serem adotadas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e, diante da OFICINA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE 2023, organizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, na modalidade virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, a ser realizado no dia 28 de março de 2023. O Prefeito Municipal disponibilizará o Auditório Maria Santa de Alencar, próximo a Prefeitura Municipal, para que os interessando possam assistirem o mencionado evento.
Em atendimento a mencionada Recomendação Ministerial da Promotoria de Justiça de Simões/PI, na data de hoje, o Prefeito Municipal, Filipe Gonçalves, emitiu duas Portarias de nº 007/2023 e 008/2023, nomeando Servidores Públicos Municipais e Assessores Jurídicos, para auxiliar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo de escolha do Conselho Tutelar.
O Prefeito Municipal, Filipe Gonçalves, destacou que: "disponibilizará todos os recursos humanos e materiais, necessários para o processo de escolha do Conselho Tutelar, fornecendo juntamente com a Secretaria Municipal de Trabalho a Ação Social, o auxílio necessário para a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prezando pelo processo de escolha com ampla divulgação, informações e transparência”.
* SITE PARA INSCRIÇÃO:
http://aplicativos3.mppi.mp.br/eventosceaf/publico/login.xhtml
