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DECRETO ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 EM CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ; CONFIRA!
Data de Publicação: 17/05/2021
A Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, emitiu um novo decreto nesta quinta-feira (13), estabelecendo medidas de prevenção à Covid-19, que deverão ser adotadas até o dia 17 de maio.
O decreto proíbe em todo o município a realização de festas ou eventos, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por ente público ou pela iniciativa privada, e também as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais e sociais, bem como as que funcionem em clubes e quaisquer outras atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente aberto ou fechado, com ou sem venda de ingresso.
As atividades em restaurantes, trailers alimentícios, lanchonetes e estabelecimentos similares não poderão funcionar entre os dias 15 e 17, podendo ser realizado atendimento somente na modalidade delivery.
Os bares e trailers que comercializam bebidas alcoólicas, bem como similares, deverão permanecer fechados, nas zonas urbana e rural, entre os dias 15 e 17, sendo proibida a comercialização na modalidade delivery.
Já os depósitos comerciais de bebidas alcoólicas, só poderão funcionar até este sábado (15), até o horário das 12 h. Ficará proibida também a comercialização na modalidade delivery.
O comércio em geral poderá funcionar até as 18hs, desde que sejam cumpridos todos os protocolos sanitários das Vigilâncias Sanitárias, especialmente o distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras e álcool 70%.
A feira livre do dia 17 de maio será mantida, somente com a comercialização de produtos essenciais (frutas, verduras e legumes), respeitado o distanciamento entre as barracas dos feirantes, os quais também estão sujeitos ao cumprimento dos protocolos de distanciamento, higiene e segurança para contenção do COVID-19, especialmente o uso obrigatório de máscaras e álcool 70%.
As igrejas e academias somente poderão funcionar respeitando o percentual máximo de 30% da sua capacidade total.
O descumprimento das determinações do Decreto, poderá levar a aplicação de multa no valor de 1 mil a 25 mil reais, além de ensejar crime de desobediência (Art. 330, Código Penal) ou ainda contra a saúde pública (Art. 268, Código Penal), além das demais sanções administrativas cabíveis.
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