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CMDCA DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ DIVULGA RESULTADO DA PROVA PARA O CONSELHO TUTELAR
Data de Publicação: 14/07/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caldeirão Grande do Piauí divulgou nesta sexta-feira o resultado da prova escrita eliminatória para os inscritos no processo de escolha de membros do Conselho Tutelar. A prova de conhecimentos específicos, realizada no dia 9 de julho, teve caráter eliminatório e classificatório, sendo a segunda etapa do processo de seleção.
Conforme o CMDCA, um total de dez candidatos realizaram a prova objetiva, dos quais nove foram aprovados e um candidato não obteve a pontuação mínima necessária para ser aprovado. O Edital estabelece que os candidatos têm o direito de interpor recurso contra o resultado preliminar da prova. O prazo para a apresentação de recursos é de dois dias após a divulgação dos resultados e os mesmos podem ser feitos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), durante o horário de atendimento ao público.
Os recursos apresentados serão avaliados pela Comissão Especial, responsável pela análise e deliberação dos pedidos. Após a análise, a Comissão divulgará a lista final dos candidatos habilitados para a próxima etapa, que será a eleição. Os candidatos habilitados receberão um número de inscrição composto por, no mínimo, dois dígitos, distribuídos em ordem alfabética, para poderem se identificar durante o processo eleitoral.
Antes da eleição, está previsto que os candidatos serão apresentados em uma sessão pública aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada. Essa medida busca promover a transparência e permitir que os eleitores tenham a oportunidade de conhecer os candidatos e suas propostas, além de facilitar a participação da comunidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando como um órgão autônomo e permanente. É responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebendo denúncias, aplicando medidas de proteção, fiscalizando entidades e encaminhando casos para a Justiça quando necessário.
A eleição dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1 de outubro de 2023, das 8h às 17h, em um processo que envolve a participação da comunidade local. Após a conclusão de todas as etapas do processo seletivo, os novos conselheiros tutelares serão empossados e estarão prontos para exercer suas atribuições em prol do bem-estar das crianças e adolescentes de Caldeirão Grande.
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