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Decretos
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 010 / 23Dispõe sobre a regulamentação do percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos Servidores Públicos Municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2024 010 / 24Dispõe sobre a atualização dos valores de DAS, DAI e FG previstos na Lei Municipal nº 144, de 19 de agosto de 2013, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022 011Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 427.100,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2021 011/2021Dispõe sobre a decretação de expediente interno no âmbito da administração pública municipal de Caldeirão Grande do Piauí – PI, nas Sextas-Feiras e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 011 / 23EMENTA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no município de Caldeirão Grande do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2022 012Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 110.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2021 012/2021Fixa valores de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Caldeirão Grande do Piaui e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 09 de Março de 2023 012 / 23Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e prever a manutenção das atividades exercidas pelo referido conselho no município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, dando outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 013Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.300,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2021 013/2021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 165.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |