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Lei Municipal
Lei publicada ATAATA |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2014 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada LEI CONSELHOLEI |
Lei publicada em 08 de Janeiro de 1994 LEI Nº 013Institui o Funde Municipal de Saúde e da outras providencias. |
Lei publicada em 20 de Maio de 1994 LEI Nº 019DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 02 de Outubro de 2015 LEI Nº 025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2010 LEI Nº 120/2010LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |