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Lei Municipal
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2021 205Autorizo aquisição de bem imóvel e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 206Estima a receita e fixa a despesa do município de Caldeirão Grande do Piauí para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 207Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Caldeirão Grande do Piauí e demais providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021 208Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Caldeirão Grande do Piauí-PI para o período de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021 209Institui o piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares do município de Caldeirão Grande do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021 210Institui o piso salarial profissional diplomado em Engenharia Agronômica no município de Caldeirão Grande do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2022 211Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 132/2011 que disciplina sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Caldeirão Grande do Piaui e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 212Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M, para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 213Dispõe sobre a instituição do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita no município de Caldeirão de Grande do Piauí-PI e demais providências. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2022 214Dispõe a execução, no Município de Caldeirão Grande do Piauí - Pl, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, que substitui Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e dá outras providências. |