Quinta-Feira, 18 de abril de 2019 Nossa história      

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PREFEITO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PI PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE REPASSE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS

O prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, João Vianney de Sousa Alencar, participou na manhã desta sexta-feira (14), de uma reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), durante a qual foi discutido sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reunião teve por objetivo obter o máximo de transparência e segurança no processo de repasse da parcela do ICMS devido aos municípios piauienses. O ICMS é a maior fonte de receita sobre serviço nos municípios.

A reunião foi sugerida pela Associação Piauiense dos Municípios (APPM), e contou também com a presença do presidente da APPM, Gil Carlos, o vice-presidente da instituição, Jonas Moura, o gestor de Simplício Mendes, Heli Moura Fé, prefeito de Teresina, Firmino Filho, representantes da SEFAZ-PI, conselheira Walthânia Alvarenga e a comissão de acompanhamento tributário da APPM.

Na reunião foi decidido pela criação de uma comissão formada por representantes do TCE, APPM e SEFAZ para propor mecanismos de transparência no que tange ao ICMS; obtenção dos extratos dos bancos que movimentam o recolhimento do ICMS para análise dos interessados; apresentação pela SEFAZ de dados pertinentes à apuração diária do ICMS; aviso prévio à APPM pela SEFAZ de possíveis futuras compensações atinentes ao repasse do ICMS e direito de defesa a possíveis bloqueios futuros da conta do Fundo de Participação do ICMS dos Municípios.